Quais são os documentos de SST obrigatórios?
PGR, PCMSO, ASO, LTCAT, PPP e mais: o guia direto ao ponto sobre a documentação que protege a sua empresa e o seu colaborador.
Documentar a saúde e a segurança dos colaboradores não é opcional: é uma exigência das Normas Regulamentadoras (NRs) e a principal defesa da empresa em uma fiscalização, em uma perícia ou em uma ação trabalhista. O problema é que a lista de documentos é grande, e muita empresa só descobre o que falta quando já é tarde.
A Kapri-x, medicina do trabalho em Várzea Paulista com atendimento também em Jundiaí, reuniu os documentos de SST obrigatórios e explica para que serve cada um.
Resumo rápido
- Empresas com empregados CLT têm como base dois programas: o PGR e o PCMSO. Cada exame gera um ASO.
- LTCAT, PPP e laudos comprovam a exposição aos riscos e sustentam direitos do trabalhador.
- Treinamentos, EPIs e Ordens de Serviço também precisam de registro.
- Desde maio de 2026, a fiscalização cobra também os riscos psicossociais no PGR.
Os dois documentos base: PGR e PCMSO
Quase toda a documentação de SST gira em torno de dois programas:
Programa de Gerenciamento de Riscos. Identifica os perigos do ambiente de trabalho e define como controlá-los.
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Define os exames de cada função e acompanha a saúde dos colaboradores, sob coordenação de um médico do trabalho.
Atenção ao PGR: desde 26 de maio de 2026, a fiscalização cobra a inclusão dos fatores de riscos psicossociais no inventário de riscos. Um PGR que trata apenas de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes pode estar desatualizado.

Documentos que comprovam saúde e exposição aos riscos
ASO
NR-07Atestado de Saúde Ocupacional. Comprova se o colaborador está apto para a função e é emitido nos exames admissional, periódico, de mudança de risco, de retorno ao trabalho e demissional.
LTCAT
PrevidênciaLaudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Avalia a exposição a agentes nocivos e serve de base para o PPP e para a aposentadoria especial.
PPP
PrevidênciaPerfil Profissiográfico Previdenciário. Reúne o histórico profissional e de exposição a riscos do trabalhador e hoje é gerado de forma eletrônica a partir do eSocial.
LI e LP
NR-15 e NR-16Laudos de insalubridade e de periculosidade. Definem se há direito aos adicionais e embasam a defesa da empresa em caso de questionamento.
AEP e AET
NR-17Avaliação Ergonômica Preliminar e Análise Ergonômica do Trabalho. Avaliam as condições e a organização do trabalho para prevenir lesões e doenças.
CAT
PrevidênciaComunicação de Acidente de Trabalho. Deve ser emitida em acidentes e doenças ocupacionais, mesmo quando não há afastamento.
Documentos de gestão, treinamento e prevenção
Além dos laudos, a empresa precisa manter registros do que faz no dia a dia para proteger o colaborador:
Quais documentos específicos se aplicam depende da atividade e do grau de risco da empresa, e é isso que o médico do trabalho e a engenharia de segurança avaliam em conjunto.
Guarde com cuidado: o inventário de riscos e os registros de saúde do trabalhador (como ASO e prontuário) devem ser mantidos por no mínimo 20 anos, conforme as NR-01 e NR-07.
Como manter tudo em dia
Revisão periódica
PGR, PCMSO e laudos precisam ser revisados periodicamente, e não apenas elaborados uma vez.
Atualização a cada mudança
Nova função, máquina, processo ou layout alteram os riscos e pedem documentos atualizados.
Documentos coerentes entre si
PGR, PCMSO, LTCAT e os eventos do eSocial precisam contar a mesma história.
Guarda organizada
Registros acessíveis e bem arquivados facilitam fiscalizações, perícias e a defesa em ações trabalhistas.

Perguntas frequentes
Toda empresa precisa de PGR e PCMSO?
Empresas com empregados celetistas têm obrigações de SST, de qualquer porte. Microempresas e empresas de pequeno porte de menor grau de risco podem ter tratamento simplificado em alguns pontos da NR-01, desde que cumpram as condições da norma.
Por quanto tempo preciso guardar os documentos?
O inventário de riscos e os registros de saúde do trabalhador, como ASO e prontuário, devem ser mantidos por no mínimo 20 anos, conforme as NR-01 e NR-07.
O que acontece se faltar algum documento?
A empresa fica sujeita a multas na fiscalização do trabalho e fica mais vulnerável em perícias e ações trabalhistas e previdenciárias.
A Kapri-x elabora esses documentos?
Sim. A Kapri-x elabora PGR, PCMSO, LTCAT, PPP, AEP, AET e demais laudos, além de realizar os exames ocupacionais e os treinamentos obrigatórios.
Como a Kapri-x ajuda
Gestão completa de SST
Documentação, exames e acompanhamento contínuo em um só lugar, com modelos de atendimento personalizados para o tamanho e o risco da sua empresa.
Atendimento rápido e consultivo
Exames no local, suporte para o RH e orientação clara sobre prazos, para você ter segurança jurídica sem burocracia.
Sua documentação de SST está completa?
Fale com a equipe da Kapri-x e descubra o que falta para a sua empresa estar em dia com as exigências da CLT.
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