Blog · Documentos de SST

Quais são os documentos de SST obrigatórios?

PGR, PCMSO, ASO, LTCAT, PPP e mais: o guia direto ao ponto sobre a documentação que protege a sua empresa e o seu colaborador.

13 de Outubro de 2026Kapri-x Medicina do Trabalho7 min de leitura
Documentos de SST obrigatórios para empresas

Documentar a saúde e a segurança dos colaboradores não é opcional: é uma exigência das Normas Regulamentadoras (NRs) e a principal defesa da empresa em uma fiscalização, em uma perícia ou em uma ação trabalhista. O problema é que a lista de documentos é grande, e muita empresa só descobre o que falta quando já é tarde.

A Kapri-x, medicina do trabalho em Várzea Paulista com atendimento também em Jundiaí, reuniu os documentos de SST obrigatórios e explica para que serve cada um.

Resumo rápido

  • Empresas com empregados CLT têm como base dois programas: o PGR e o PCMSO. Cada exame gera um ASO.
  • LTCAT, PPP e laudos comprovam a exposição aos riscos e sustentam direitos do trabalhador.
  • Treinamentos, EPIs e Ordens de Serviço também precisam de registro.
  • Desde maio de 2026, a fiscalização cobra também os riscos psicossociais no PGR.

Os dois documentos base: PGR e PCMSO

Quase toda a documentação de SST gira em torno de dois programas:

NR-01
PGR

Programa de Gerenciamento de Riscos. Identifica os perigos do ambiente de trabalho e define como controlá-los.

É composto por
Inventário de riscosPlano de ação
NR-07
PCMSO

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Define os exames de cada função e acompanha a saúde dos colaboradores, sob coordenação de um médico do trabalho.

Gera
ExamesASO
!

Atenção ao PGR: desde 26 de maio de 2026, a fiscalização cobra a inclusão dos fatores de riscos psicossociais no inventário de riscos. Um PGR que trata apenas de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes pode estar desatualizado.

PGR e PCMSO: os dois programas base de saúde e segurança do trabalho

Documentos que comprovam saúde e exposição aos riscos

ASO

NR-07

Atestado de Saúde Ocupacional. Comprova se o colaborador está apto para a função e é emitido nos exames admissional, periódico, de mudança de risco, de retorno ao trabalho e demissional.

LTCAT

Previdência

Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Avalia a exposição a agentes nocivos e serve de base para o PPP e para a aposentadoria especial.

PPP

Previdência

Perfil Profissiográfico Previdenciário. Reúne o histórico profissional e de exposição a riscos do trabalhador e hoje é gerado de forma eletrônica a partir do eSocial.

LI e LP

NR-15 e NR-16

Laudos de insalubridade e de periculosidade. Definem se há direito aos adicionais e embasam a defesa da empresa em caso de questionamento.

AEP e AET

NR-17

Avaliação Ergonômica Preliminar e Análise Ergonômica do Trabalho. Avaliam as condições e a organização do trabalho para prevenir lesões e doenças.

CAT

Previdência

Comunicação de Acidente de Trabalho. Deve ser emitida em acidentes e doenças ocupacionais, mesmo quando não há afastamento.

Documentos de gestão, treinamento e prevenção

Além dos laudos, a empresa precisa manter registros do que faz no dia a dia para proteger o colaborador:

✓Ordem de Serviço de SST (NR-01): informa os riscos da função, as medidas de prevenção e os procedimentos, e é entregue ao colaborador.
✓Registros de treinamentos e certificados: como NR-35, NR-33, NR-10 e NR-12, conforme a atividade.
✓Ficha de entrega de EPI e CA (NR-06): comprova o fornecimento e a orientação de uso dos equipamentos.
✓Documentos da CIPA ou do designado (NR-05): eleição, atas e treinamentos.
✓Programas específicos conforme o risco: como PCA (conservação auditiva) e PPR (proteção respiratória).
✓Documentos de atividades específicas: como APR, prontuário de instalações elétricas e laudos de máquinas.

Quais documentos específicos se aplicam depende da atividade e do grau de risco da empresa, e é isso que o médico do trabalho e a engenharia de segurança avaliam em conjunto.

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Guarde com cuidado: o inventário de riscos e os registros de saúde do trabalhador (como ASO e prontuário) devem ser mantidos por no mínimo 20 anos, conforme as NR-01 e NR-07.

Como manter tudo em dia

Revisão periódica

PGR, PCMSO e laudos precisam ser revisados periodicamente, e não apenas elaborados uma vez.

Atualização a cada mudança

Nova função, máquina, processo ou layout alteram os riscos e pedem documentos atualizados.

Documentos coerentes entre si

PGR, PCMSO, LTCAT e os eventos do eSocial precisam contar a mesma história.

Guarda organizada

Registros acessíveis e bem arquivados facilitam fiscalizações, perícias e a defesa em ações trabalhistas.

Pasta de documentos de SST organizada e em conformidade

Perguntas frequentes

Toda empresa precisa de PGR e PCMSO?

Empresas com empregados celetistas têm obrigações de SST, de qualquer porte. Microempresas e empresas de pequeno porte de menor grau de risco podem ter tratamento simplificado em alguns pontos da NR-01, desde que cumpram as condições da norma.

Por quanto tempo preciso guardar os documentos?

O inventário de riscos e os registros de saúde do trabalhador, como ASO e prontuário, devem ser mantidos por no mínimo 20 anos, conforme as NR-01 e NR-07.

O que acontece se faltar algum documento?

A empresa fica sujeita a multas na fiscalização do trabalho e fica mais vulnerável em perícias e ações trabalhistas e previdenciárias.

A Kapri-x elabora esses documentos?

Sim. A Kapri-x elabora PGR, PCMSO, LTCAT, PPP, AEP, AET e demais laudos, além de realizar os exames ocupacionais e os treinamentos obrigatórios.

Como a Kapri-x ajuda

Gestão completa de SST

Documentação, exames e acompanhamento contínuo em um só lugar, com modelos de atendimento personalizados para o tamanho e o risco da sua empresa.

Atendimento rápido e consultivo

Exames no local, suporte para o RH e orientação clara sobre prazos, para você ter segurança jurídica sem burocracia.

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Fale com a equipe da Kapri-x e descubra o que falta para a sua empresa estar em dia com as exigências da CLT.

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